Seção de direito penal vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa

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Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg

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LGPD: Multas e sanções já estão valendo e podem ser retroativas

Especialista explica que o prejuízo, além do financeiro, pode ser reputacional, já que a publicização é prevista em lei.

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Abolição da prisão civil por dívida?

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Ônus da prova e o CDC...cabe o que a quem e quando

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A revanche dos velhinhos: um relato sobre a situação dos pensionistas do INSS

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A Tópica Neoaristótelica de Theodor Viehweg uma Análise Crítica de Manuel Atie

APESE, Professor de Direito Empresarial da Faculdade São Luís e Mestrando em Direito Público pela UGF/RJ.

Direitos do consumidor na Black Friday: conheça suas garantias e proteções legais

Na data de promoções intensas, consumidores precisam estar atentos aos seus direitos para garantir boas compras e evitar problemas nas transações

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Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni

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Os artigos 16 ao 20 da Declaração Universal face o contexto do ordenamento jurídico brasileiro atual

Karla Santiago Silva, Acadêmica do 4º semestre em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira

Erro médico e anestesia

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O que fazer com presos perigosos.? O que seriam as penitenciárias federais.?

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Deputado colocou na folha de pagamento da Câmara Federal o gerente da sua fazenda

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